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O BPC-LOAS é um benefício garantido pela legislação brasileira para pessoas em situação de vulnerabilidade e incapazes de viver com dignidade. Assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), visa proporcionar uma renda mínima a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência. Essencial para garantir condições dignas de vida e suporte financeiro para necessidades básicas, como alimentação, moradia e cuidados com a saúde.
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Especialista em direitos previdenciários e sócio do RMR Advocacia Especializada
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